O Governo do Estado de São Paulo sancionou a Lei nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Estadual de Ensino.
Segundo a legislação, “o objetivo é reduzir a hipersensibilidade sonora, promover o bem-estar e favorecer o processo de aprendizagem de crianças e adolescentes com autismo.”
O Governo afirma que os protetores auriculares serão repassados aos estudantes com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista).