O Governo de São Paulo sancionou nesta quarta-feira (4) a lei que assegura a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e seus familiares, o direito a sessões mensais de cinema adaptadas em todo o estado. A medida visa promover a inclusão e o acesso à cultura, estabelecendo padrões técnicos que garantam o conforto sensorial desse público.
“A nova lei procura assegurar às pessoas com transtorno do espectro autista não apenas o acesso à cultura, mas também o respeito às suas necessidades sensoriais. A sanção reafirma o compromisso do Estado em construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, afirma o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
Pela nova legislação, as salas de cinema deverão realizar ao menos uma sessão mensal com ajustes específicos: as luzes devem permanecer levemente acesas e o volume do som deve ser reduzido. Além disso, as famílias terão acesso irrestrito, podendo entrar e sair da sala a qualquer momento durante a exibição. As sessões adaptadas deverão ser identificadas na entrada com o símbolo mundial do espectro autista.
As salas de cinema de São Paulo têm o prazo de 60 dias para se adequarem às novas normas de acessibilidade e identificação das sessões.Outras mudanças de legislação seguem beneficiando pessoas e familiares com TEA. Em 2024, foram inauguradas salas de acomodação sensorial para autistas nas estações de metrô e da CPTM no Tatuapé e Barra Funda, e em 2025, na estação Santa Cruz do metrô. Em junho do ano passado, foi inaugurado o Centro TEA Paulista, equipamento de referência que oferece diagnóstico, acompanhamento multidisciplinar e suporte às famílias, que em janeiro deste ano expandiu seu serviço de teleatendimento 24 horas, ampliando o acolhimento e orientação a famílias de pessoas com TEA em todo o território paulista.