
A Câmara de Cabreúva aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2026, que aprova as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2024. A matéria foi votada na sessão ordinária de 4 de novembro.
Para a decisão, os vereadores levaram em consideração os pareceres positivos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e da Comissão de Economia, Finanças e Controle Orçamentário da própria Casa de Leis.
Na mesma ocasião, foram aprovadas três proposituras da Prefeitura que dizem respeito ao orçamento municipal: o Projeto de Lei nº 31/2026, que faz a correção da classificação de despesas no montante de R$ 23.964,19, referentes a um contrato de serviços de construção e reformas no Parque da Cidade, no Parque Colina, na Praça Santo Antônio e outros espaços; o Projeto de Lei nº 33/2026, aprovado em regime de urgência especial, que inclui no orçamento R$ 697.976,09 para ampliação e reforma da Casa de Oficinas Culturais; e o Projeto de Lei nº 35/2026, aprovado em regime de urgência especial, que inclui no orçamento R$ 262.966,69 para a manutenção do biodigestor da EMEB Miguel Elpídio da Costa, no Cururu.
As informações são da Assessoria de Comunicação da Câmara.