
Projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária de 8 de abril insere no orçamento municipal R$ 536.050,76.
O projeto, de autoria do Executivo, destinará a verba para dois órgãos do município: o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).
No caso do CDMDCA, a justificativa anexa ao projeto de lei informa que a dotação orçamentária é necessária para garantir o fluxo de projetos elaborados pelas organizações da sociedade civil inscritas já no respectivo Conselho. No caso do Conselho do Idoso, a verba será utilizada na aquisição de materiais permanentes, como consta do Plano Anual elaborado para o exercício de 2026.