A Câmara Municipal de Cabreúva aprovou, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria da Chefe do Executivo, que corresponde à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO determina diretrizes e metas para o orçamento do município em 2027. Funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA), que estabelece o planejamento financeiro da cidade para um período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a aplicação dos recursos públicos especificamente para o período de um ano.
De acordo com o projeto, o orçamento municipal em 2027 será de R$ 403,6 milhões. As maiores fatias ficarão para as secretarias de Educação (R$ 139,9 milhões) e Saúde (R$ 109,4 milhões).
Em sua tramitação na Câmara, o PL 17/2026 foi analisado pela Contabilidade e pela Procuradoria Jurídica da Casa, além de passar por avaliação da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Controle Orçamentário. A população pôde apresentar suas sugestões em audiência pública realizada em 23 de junho e através de um formulário online disponibilizado no site da Câmara.
Os vereadores apresentaram seis emendas, que funcionam como alterações ou acréscimos ao projeto inicial apresentado pela Prefeitura, sendo que cinco delas foram aprovadas.
As informações são da Assessoria de Comunicação da Câmara.