A Prefeitura de Cabreúva informa que estão abertas as inscrições para interessados em integrar o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (Combea). O prazo para inscrições vai até 15 de julho.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos, serão eleitos os membros para atuar no biênio 2026/27. O edital regulamenta a escolha de cinco membros titulares e outros cinco suplentes.
Entidades Defensoras de Animais com sede em Cabreúva e estatuto voltado à proteção animal terão duas vagas. Protetores independentes com atuação comprovada na área nos últimos 12 meses terão outras duas vagas.
Uma cadeira será destinada para clínicas veterinária – vaga preenchida mediante indicação formal das entidades habilitadas.
O envio da documentação é feito exclusivamente pelo e-mail protocolo@cabreuva.sp.gov.br. O assunto da mensagem deve conter: “Inscrição para COMBEA – Biênio 2026/2027 – [Nome do Candidato ou Entidade]”.
As entidades devem apresentar CNPJ ativo, estatuto social atualizado e ata da eleição da diretoria. Aos protetores independentes é exigida cópia de documento de identidade, comprovante de residência e portfólio ou relatório de atuação (com fotos, declarações ou registros de resgates e castrações realizados no município).
Os eleitos exercerão um mandato de dois anos. A atividade de conselheiro não é remunerada, sendo classificada como serviço público relevante.