Na noite de 25 de março, os vereadores de Cabreúva participaram da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A reunião foi marcada por um grande volume de votações, incluindo várias homenagens.
O trabalho do artista plástico Ricardo Alexandre Petrolio foi tema pela Moção nº 5/2026, do presidente Rodrigo Santi e subscrita por todos os demais vereadores. Ele é o organizador da exposição “Pinceladas de Sol e Flor”, que acontece atualmente no Museu Lucy Ciola. A mostra reúne pinturas feitas por participantes das oficinas de arte do Centro de Convivência da Pessoa Idosa Elza Marina Mazzei Adolpho, localizado no Jacaré. A moção congratula Petrolio pela contribuição às artes e pela atuação social.
Também foi lembrado o escritor Waldemar Alves Camargo, que foi congratulado com a Moção nº 6/2026, do presidente Rodrigo Santi e assinada pelos demais vereadores. A homenagem foi motivada pela publicação do livro “Fragmentos literários: textos de um acadêmico cabreuvano”, mais uma obra em que o autor relembra personagens e acontecimentos da história da cidade. Waldemar esteve presente durante a sessão, e foi referenciado com palmas pela audiência.
Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, da vereadora Devani Debone, que concede o título de Cidadão Cabreuvano ao empresário Calimério Garcia Filho. Ele é proprietário e gestor da empresa Vettor, fabricante de torres de refrigeração utilizadas em processos industriais, importante empresa da cidade.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, de autoria do presidente Rodrigo Santi e do vereador Pereira da Saúde, que concede o título de Cidadã Cabreuvana à prefeita Noemi Medeiros Bernardes. Os edis destacaram o importante papel de Noemi na comunidade cabreuvana, primeiro como professora, e depois em cargos públicos, atuando como vereadora, presidente da Câmara, vice-prefeita e prefeita.
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 5/2026, do presidente Rodrigo Santi, que inclui o Dia do Bloco D’Elas no calendário oficial de eventos. A comemoração homenageará o bloco de carnaval formado exclusivamente por mulheres, e por conta disso será celebrado durante o mês de março, em data a ser definida pela Prefeitura, como parte dos festejos do Mês da Mulher. Vários componentes do Bloco D’Elas prestigiaram a sessão.
Outras votações
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 2/2026, da Chefe do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.710/2005, que proíbe a perambulação de animais nas vias públicas. Entre as principais novidades na legislação, estão a permissão para contratação de empresa terceirizada para recolhimento dos animais e a atualização do valor da multa para os proprietários, que passa a ser de R$ 354,47 com cobrança dobrada na reincidência.
Também de autoria da Chefe do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que cria o Programa de Débitos Fiscais no município, foi aprovado pelos vereadores. O programa oferecerá descontos de até 100% no valor de juros e multas na regularização de impostos em atraso.
Novo projeto apresentado
O Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria da vereadora Devani Debone, impede o exercício de emprego público, no município de Cabreúva, de pessoa condenada por crimes ligados à Lei Maria da Penha, que trata de violência doméstica.
As informações são da Assessoria de Comunicação da Câmara.